20/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/10/2004 |
21/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
06/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
07/02/2006 |
Redistribuído ao Deputado Vaz de Lima |
02/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
14/03/2006 |
Redistribuído ao Deputado Waldir Agnello |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
05/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
16/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
26/05/2006 |
Devolvido da vista |
30/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
05/06/2006 |
Devolvido da vista |
19/06/2006 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
19/07/2006 |
Devolvido da vista |
29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
31/08/2006 |
Devolvido da vista |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
26/09/2006 |
Devolvido da vista |
14/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
29/06/2007 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1181/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1182/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2012 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 317/2012 ao Projeto de lei nº 34/2010 e ambos a ESTE Projeto de lei, nos termos do Artigo 179 da XIV CRI. (D.A, pág. 27) |
13/12/2012 |
Anexado o Projeto de lei 34/2010. |
13/12/2012 |
Anexado o Projeto de Lei nº 317/2012. |
17/02/2017 |
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 643/2007 e 969/2016 ao Projeto de lei nº 648/2004 ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 34/2010 e 317/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
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17/02/2017 |
Anexado o Projeto de lei 643/2007. |
17/02/2017 |
Anexado o Projeto de lei 969/2016. |