| 15/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004 |
| 18/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 26/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/05/2005 |
Publicado Parecer nº 286/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
| 07/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.334 (DA p. 63) |
| 11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.968, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 4) |
| 11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.968, de 10 de junho de 2005 |
| 16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029 |