| 06/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 166 em 06/11/2004 |
| 09/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 18/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 09/05/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/06/2005 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
| 02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável ad referendum |
| 02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.735/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23) |
| 09/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.504 (DA p. 11) |
| 17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036 |