25/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
29/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/11/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
01/12/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
06/12/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º c/c artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI) |
07/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
13/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
15/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/12/1999 |
Recebido sem parecer |
03/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
08/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Pedido de Relator Especial. À CCJ. |
16/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
16/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
13/03/2000 |
Presidente solicita devolução |
14/03/2000 |
Enviado ao Deputado Roque Barbiere. |
20/03/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
21/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Célia Leão |
22/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
27/03/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
04/04/2000 |
Devolvido com parecer favoravel enviado ao STAM. |
06/04/2000 |
Publicado o parecer n. 495/00 de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, favorável. (D.A. pág. 05). |
13/04/2004 |
Publicado Despacho juntando esta à PEC nº 15/1993, nos termos do artigo 179, paragráfo único da XI CRI. (da P. 11) |
18/06/2005 |
Publicado despacho: junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as Propostas de Emenda à Constituição nºs: 18/1993, 9/1995, 16/1999, 04/2002, 06/2002 e 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13) |
08/11/2005 |
Publicado Ofício nº 8970/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao ofício nº SGP 5479/05, sendo este resposta ao ofício nº 5484/05, da GPGJ. (DA p. 11) |
08/02/2006 |
Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 13/2005 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs: nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº 04/2002, nº 6/2002, nº 11/2003, nº 16/2003 e nº 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12) |
21/12/2006 |
50ª Sessão Extraordinária - prejudicada esta e aprovada a PEC 13/05. |
01/02/2007 |
Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17) |