| 01/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira |
| 28/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 03/05/2000 |
Entrada na CSH. |
| 03/05/2000 |
Distrib. Dep. Vanderlei Siraque. Ao P.C. |
| 29/05/2000 |
Devolvido com parecer favorável |
| 27/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 29/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1147/2000, da CCJ (Favorável); 1148/2000, da CSH (Favorável) (DA, p.6) |
| 29/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/11/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando inclusão da proposição na Ordem do Dia (DA, p.16) |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |