Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0969 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0969 / 1999
Ementa Dispõe sobre a vigilância epidemiológica de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais por uso de agrotóxicos.
Data de Publicação 02/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, AGROTÓXICO, DOENÇA OCUPACIONAL, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
02/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
03/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ
18/02/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
22/02/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
16/03/2000 Enviado à CCJ.
16/03/2000 Recebido com parecer favorável.
25/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000 Enviado à CSH.
03/05/2000 Entrada na CSH.
03/05/2000 Distrib. Dep. Milton Flávio. Ao P.C.
05/05/2000 Enviado ao Deputado.
06/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6)
07/12/2000 Autor solicita RE.Ao STAM.
08/12/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
08/12/2000 Pedido de RE à CSH.
19/12/2000 Devolvido e enviado à CSH.
19/12/2000 Recebido sem parecer.
01/02/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
01/02/2001 Enviado ao STAM.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Pedro Mori
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
22/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à aprovação do PL.Enviado ao STAM.
26/03/2001 Pareceres nºs 249 e 250, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Saúde, favoráveis.
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
29/08/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5997/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.488. (DA p. 10)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 118/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/11/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
19/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Eli Correa Filho pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Solicitada a devolução. ao STAM.
27/11/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
28/11/2002 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim
28/11/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CSH.
03/12/2002 Reentrada na CSH para apreciação do Veto.
09/12/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
09/12/2002 Vencido o prazo constitucional. Ao PC.
09/12/2002 Enviado ao STAM.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002 Publicado Parecer nº 1.484/02, de RE pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim-contrário ao veto total oposto, favorável à propositura(DA p. 14)
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Arquive-se.
30/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
favorável Arnaldo Jardim Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
favorável Pedro Mori Comissão de Saúde e Higiene      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25488  
 
2 17/10/2002 Ofício 005997  
3 29/08/2002 Req. Urgência 000001 Dimas Ramalho  
4 09/11/2002 Veto Total A-118 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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