Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0995 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0995 / 1999
Ementa Torna obrigatória a realização de Jogos para Deficientes, sempre que ocorrerem os Jogos Abertos e os Jogos Regionais, promovidos pela Secretaria Estadual de Esportes e Turismo.
Data de Publicação 09/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PARADESPORTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
09/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
02/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
16/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
14/03/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
21/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
23/03/2000 Entrada na CET.
29/03/2000 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
14/04/2000 Juntado o parecer favorável da CET e da emenda da CCJ.
23/05/2000 Aprovado o parecer do relator da CET.
30/05/2000 Publicados os pareceres: 905/2000, da CCJ e 906/2000, da CET, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da CCJ). (DA. p. 4)
30/05/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
905 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
906 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Edmir Chedid Comissão de Esportes e Turismo      

Proposituras Correlatas

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