Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0988 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0988 / 1999
Ementa Altera o artigo 33 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação 07/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
07/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
08/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
16/02/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Enviado à CCJ.
17/04/2000 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
11/05/2000 Vista concedida aos Deputados Edson Aparecido e Carlinhos Almeida.
28/06/2001 Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
17/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
20/08/2001 Recebido com parecer contrário.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/09/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2002 Recebido da vista.
18/03/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/03/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
21/03/2002 Enviado ao STAM.
03/04/2002 Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
11/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Ao STAM.
16/04/2002 Publicado Parecer nº 477/02, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza-contrário. (DA p.11)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça  

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