Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 998 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 998 / 1999
Ementa Dispõe sobre convênios entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e os municípios, para a execução de projetos habitacionais.
Data de Publicação 10/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONVÊNIO, HABITAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6556/1989, MUNICÍPIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2000 Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
16/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2000 Recebido sem parecer.
16/03/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
25/05/2000 Recebido o parecer alterado na CCJ, para favorável.
30/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/06/2000 Entrada na CFO.
09/06/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
12/06/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Devolvido e enviado à CFO.
13/06/2000 Recebido sem parecer
15/06/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/06/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Recebido sem parecer
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
04/10/2001 Recebido com parecer favorável.
18/10/2001 Publicados os pareceres: 1285/01, da CCJ (Favorável); 1286/01, da CFO (Favorável) (DA, p.12)
18/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação de urgência para este PL.
06/09/2011 Publciado Requerimento, do Deputado Pedro tobias, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da resolução 875/11 (DA. pg. 22)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1285 / 2001 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
1286 / 2001 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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