Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1009 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1009 / 1999
Ementa Institui o Programa de Incentivo à Informatização das Escolas Públicas, PIIEP.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, INCLUSÃO DIGITAL, INFORMÁTICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
07/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2000 Enviado à CCJ.
08/02/2000 Recebido pela CCJ.
11/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
16/02/2000 Pedido de RE. À CCJ.
21/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
21/02/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
21/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Vieira
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à Comissão de Educação.
02/03/2000 CE - Entrada.
09/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CE
14/03/2000 CE. Distribuido Dep. Maria Lúcia Prandi
14/03/2000 CE. Pedido Relator Especial. Ao P.C.
15/03/2000 Juntado Pedido de RE. Ao STAM para despacho.
21/03/2000 Designada Relator Especial pela CE o Deputada Maria Lucia Prandi
22/03/2000 Enviado à Deputada.
24/03/2000 Devolvido com parecer da Relatora Especial pela CE, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável. Enviado à CFO.
24/03/2000 Entrada na CFO.
24/03/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
24/03/2000 Enviado ao Deputado.
27/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
28/03/2000 Presidente solicita RE pela CFO.
29/03/2000 Enviado à CFO.
29/03/2000 Recebido pedido de RE
30/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado à CFO.
30/03/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
31/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/04/2000 Designado RE pela CFO, Dep. Luiz Gonzaga Vieira
04/04/2000 Enviado ao Deputado.
07/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Luiz Gonzaga Vieira, contrário. Ao STAM.
20/04/2000 Publicados os pareceres:601/2000, de RE pela CCJ; 602/2000, de RE pela CE e 603/2000, de RE pela CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. p. 6)
20/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
601 / 2000 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        
602 / 2000 favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação        
603 / 2000 favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053782 Roberto Engler  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar