Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1014 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1014 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 1284, de 1977, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, EDIFÍCIO PÚBLICO, PATRONÍMICO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, REQUISITOS, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Enviado ao STAM.
21/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
21/02/2000 Juntado Pedido de relator Especial.
21/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução
03/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbiere, favorável. À CCCT.
03/03/2000 Entrada na CCCT.
09/03/2000 Distribuído ao Dep. Edmur Mesquita.
09/03/2000 Enviado ao Deputado.
09/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCCT
14/03/2000 Enviado à CCCT.
16/03/2000 Juntado o parecer favorável.
16/03/2000 Devolvido com parecer favorável e enviado à CCCT.
16/03/2000 Juntado o pedido de Relator Especial.
16/03/2000 Enviado ao STAM.
21/03/2000 Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado Edmur Mesquita
21/03/2000 Enviado ao Deputado Edmur Mesquita.
27/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CCCT, Deputado Edmur Mesquita, favorável. Enviado ao STAM.
30/03/2000 Publicados os pareceres: 441/2000, de RE pela CCJ e 442/2000, de RE CCCT, ambos favoráveis ao PL (DA. p. 5)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
441 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça    
442 / 2000 favorável Edmur Mesquita Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053766 Roberto Engler  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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