Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1015 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1015 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema de Transplante de Órgãos e Tecidos do Estado de Saõ Paulo - STOESP.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE ÓRGÃOS E TECIDOS, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
03/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Pedro Tobias D.A. p.03 e 04
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2000 Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
16/02/2000 Entrada na CCJ
21/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
21/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
22/02/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução.
03/03/2000 Devolvido sem parecer de RE. Juntado pedido de RE. Ao STAM.
03/03/2000 Pedido do Presidente requisitando do Dep. Roque Barbiere o PL 1015/99. Ao Deputado.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Newton Brandão
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, Deputado Newton Brandão, favorável ao PL e às emendas nºs. 1 e 2. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
22/03/2000 Enviado ao Deputado Nelson Salomé.
23/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado à CSH.
23/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Pedido de R.E. Enviado à CSH.
24/03/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM, para despacho.
28/03/2000 Designado RE pela CSH, Dep. Nelson Salomé
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
31/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSH, Dep. Nelson Salomé, favorável ao PL e às emendas de nºs. 1 e 2. À CFO.
31/03/2000 Entrada na CFO
03/04/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
04/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/04/2000 Enviado à CFO.
04/04/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
04/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
06/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Alberto Turco Loco Hiar
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Alberto Turco Loco Hiar, favorável ao PL e às emendas 1 e 2. Ao STAM.
14/04/2000 Publicados os pareceres: 566/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Newton Brandão (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 567/2000, do Relator Especial pela CSH Deputado Nelson Salomé (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 568/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2) (DA, p.5)
15/04/2000 Publicada a errata do Parecer n.º 567/2000, de RE pela CSH. (DAp. 4)
15/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
566 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) Newton Brandão Comissão de Constituição e Justiça        
567 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene      
568 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Finanças e Orçamento      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2000 Emenda de Pauta 000002 Pedro Tobias  
2 03/02/2000 Emenda de Pauta 000002 Pedro Tobias  
 
 
 
 
 
3 03/02/2000 Emenda de Pauta 000001 Pedro Tobias  
4 03/02/2000 Emenda de Pauta 000001 Pedro Tobias  
5 17/12/1999 Req. Urgência 053765 Roberto Engler  
Total: 5 ocorrência(s)

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