Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1017 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1017 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 7663, de 1991, que estabeleceu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, O Deputado Edson Aparecido
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid
15/03/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
27/03/2000 Presidente solicita devolução
28/03/2000 Pedido do Presidente solicitando do Deputado Edmir Chedid emitir parecer de R.E. sobre o PL. Enviado ao Deputado.
28/03/2000 Devolvido com parecer favorável do R.E., Deputado Edmir Chedid. Enviado à CDMA.
28/03/2000 CDMA-Entrada
29/03/2000 CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
31/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
03/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
03/04/2000 Enviado à CDMA.
03/04/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável com emenda
03/04/2000 Pedido de R.E. Enviado à CDMA.
03/04/2000 CDMA-Juntado pedido de RE - Ao PC
03/04/2000 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
04/04/2000 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Lobbe Neto
04/04/2000 Enviado ao Deputado.
07/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
12/04/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CDMA, Deputado Lobbe Neto, contrário. Enviado ao STAM.
14/04/2000 Publicados os pareceres: 569/2000, de RE pela CCJ e 570/2000, de RE pela CDMA, ambos favoráveis ao PL. (DA. p. 5)
14/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
569 / 2000 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça      
570 / 2000 contrário Lobbe Neto Comissão de Defesa do Meio Ambiente              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053762 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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