Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1026 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1026 / 1999
Ementa Altera a Lei 5451, de 1986, que dipõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, INVÁLIDO, LEI ESTADUAL 5451/1986, ÓBITO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de COnstituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Enviado ao Deputado Pedro Mori.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
25/02/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
25/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
25/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Encaminhado ao PC.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Mori
15/03/2000 Enviado ao Deputado Pedro Mori.
17/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, Dep. Pedro Mori, favorável. Enviado à CSP.
20/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/03/2000 Presidente solicita RE.
24/03/2000 Distribuído ao Dep. Conte Lopes
24/03/2000 Enviado ao Deputado Conte Lopes.
27/03/2000 Juntado parecer favorável ao Projeto de Lei.
27/03/2000 Enviado à CSP.
28/03/2000 Pedido de R.E. Enviado à CFO.
05/04/2000 Aprovado o parecer favorável.
05/04/2000 Enviado à CFO.
05/04/2000 Entrada na CFO
07/04/2000 Distribuido ao Dep.Claury A.Silva.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
13/04/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CFO.
13/04/2000 Recebido com parecer favorável.
17/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
18/05/2000 Pedido de RE. À CFO.
18/05/2000 Juntado pedido de RE.Ao PC.
18/05/2000 Enviado ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
07/06/2000 Publicados os pareceres: 971/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Mori (Favorável); 972/2000, da CSP (Favorável); 973/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva (Favorável) (DA, p.4)
07/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/06/2000 Publicada a errata do parecer n.º 971/2000, de Relator Especial pela CCJ. (DA. p. 6)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
971 / 2000 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça            
972 / 2000 favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública      
973 / 2000 favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053775 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar