Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1028 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1028 / 1999
Ementa Autoriza o Executivo a criar o Programa de Alimentação e Incentivo ao Emprego - PAIE.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, DESEMPREGADO, PROGRAMA, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução
03/03/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
15/03/2000 Enviado à CRT.
15/03/2000 Entrada na CRT.
16/03/2000 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo.
16/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/03/2000 Enviado à CRT.
27/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
27/03/2000 Enviado à CRT.
27/03/2000 Recebido na CRT com parecer favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ.
29/03/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
29/03/2000 Enviado à CFO.
29/03/2000 Entrada na CFO
30/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
04/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/04/2000 Enviado à CFO.
04/04/2000 Juntado pedido de R.E. e enviado ao STAM para despacho.
04/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
06/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jamil Murad
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
13/04/2000 Enviado ao STAM.
25/04/2000 Designado RE pela CFO, o Dep. Roberto Morais
26/04/2000 Enviado ao Deputado.
28/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável a aprovação do PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ.Enviado ao STAM.
29/04/2000 Publicados os pareceres: 648/2000, de Relator Especial pela CCJ (Favorável com emenda); 649/2000, da CRT (Favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) e 650/2000, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA.p. 5)
29/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
648 / 2000 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça    
649 / 2000 favorável ao projeto com emenda Sidney Beraldo Comissão de Relações do Trabalho    
650 / 2000 favorável ao projeto com emenda Roberto Morais Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053773 Roberto Engler  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar