| 15/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor(). |
| 25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 29/03/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 25/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 03/05/2000 |
Entrada na CDDC. |
| 05/05/2000 |
Designada Relatora a Dep. Terezinha da Paulina. Ao PC. |
| 17/05/2000 |
Recebido com parecer favorável, com emenda da CCJ. |
| 31/08/2000 |
Aprovado o parecer do relatora. Ao PC. |
| 05/09/2000 |
Publicados os pareceres: 1.377/2000, da CCJ (Favorável com emenda) e 1.378/2000, da CDDC (Favorável na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA p. 3) |
| 05/09/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |