Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0719 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0719 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº 11331, de 2002, a fim de reduzir os emolumentos das microempresas e empresas de pequeno porte no pagamento de títulos perante os tabelionatos de protesto de títulos.
Data de Publicação 26/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CUSTAS E EMOLUMENTOS, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 26/11/2004
29/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2007 RESTAURADO.
07/12/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado
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