Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 738 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 738 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.625 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto DIET - Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania, em Guarulhos.
Data de Publicação 02/12/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
02/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 02/12/2004
03/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
13/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
27/04/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/05/2005 Recebido com os documentos solicitados pelos Relator. Ao PC.
31/05/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/07/2005 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga Recebido com pedido de documentos ao Autor.
23/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
07/12/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
22/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum
22/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ad referendum
09/03/2007 Publicado Parecer nº 204/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
09/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007 6ª Sessão Extraordinária - aprovado.
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.177 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
27/06/2007 Publicada a Lei nº 12.625, de 26 de junho de 2007. (DOE p.1)
27/06/2007 Convertida na Lei nº 12.625, de 26 de junho de 2007.
29/06/2007 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2007 204 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2007 Autógrafo 27177 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0738/2004 Mesa Diretora  
2 27/06/2007 Lei 12625 Governador  
3 11/06/2007 Ofício 3954 Ofício ao Projeto de lei numero 0738/2004 Mesa Diretora  
4 02/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 4 ocorrência(s)
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