Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 727 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 727 / 2004
Ementa Obriga a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas contas de energia elétrica.
Data de Publicação 01/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA E CIDADANIA, SAÚDE, VACINA, VACINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/12/2004
02/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12)
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
02/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
13/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
19/05/2005 Distribuído a Deputada Beth Sahão
16/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
11/08/2005 Devolvido da vista
02/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
06/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
12/09/2005 Juntado pedido de R.E.
22/09/2005 Devolvido sem parecer
28/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CSH
14/10/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.780/05, de RE pela CCJ, favorável à proposição e Parecer nº 2.781/05, de RE pela CSH, favorável à proposição. (DA p. 19)
19/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2005 2780 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
18/10/2005 2781 / 2005 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  

Proposituras Correlatas

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