Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1045 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1045 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar creches em todos os quartéis da Policia Militar para atender, prioritariamente, aos dependentes de Policiais Civis e Militares.
Data de Publicação 14/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CRECHE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, QUARTEL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
14/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
15/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.5)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Entrada na CCJ
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
29/02/2000 Presidente solicita devolução
02/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. favorável.
02/03/2000 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
03/03/2000 Distr. Dep. Conte Lopes
14/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/04/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Renato Simões
07/04/2000 Presidente solicita devolução
25/04/2000 Designado RE pela CSP, o Dep. Duarte Nogueira
02/05/2000 Devolvido sem parecer.
17/05/2000 Designado Relator Especial pela CSP, o Dep.Jorge Caruso
19/05/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para novo despacho do Presidente.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Claury Alves da Silva
07/06/2000 Presidente pedindo ao Deputado Claury Alves da Silva o PL 1045/99.
08/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado à CFO.
08/06/2000 Entrada na CFO
08/06/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
13/06/2000 Recebido com parecer favorável
16/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
19/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
27/06/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
29/06/2000 Publicados os pareceres: 1.162/2000, de Relator Especial pela CCJ; 1.163/2000, de Relator Especial pela CSP e 1.164/2000, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. p. 7)
29/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1162 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
1163 / 2000 favorável Claury Alves Silva Comissão de Segurança Pública                  
1164 / 2000 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/1999 Req. Urgência 053746 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar