| 04/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/12/2004 |
| 07/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 06/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 17/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 22/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/08/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável |
| 25/08/2005 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 26/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.953/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.954/05, Congresso das Comissões: CCCT e CFO-favorável à proposição. (DA p. 16) |
| 06/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.467 (DA p.24) |
| 06/09/2005 |
Aguardando Sanção |
| 27/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 128, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 15). |
| 28/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
| 29/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Alves, pela comissão CCJ |
| 25/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 27/10/2005 |
160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 27/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
| 27/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1383/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |