| 08/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/12/2004 |
| 09/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 01/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Deputado Vinicius Camarinha favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
| 08/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/12/2005 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, favorável ao projeto com emenda |
| 16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 20/12/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 04/01/2006 |
Recebido com parecer do relatora Deputada Analice Fernandes favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Promoção Social |
| 23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 26/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 29/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Promoção Social |
| 18/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ |
| 26/08/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 21/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 10/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 16/11/2009 |
Devolvido da vista |
| 18/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni |
| 23/11/2009 |
Devolvido da vista |
| 25/11/2009 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Adriano Diogo, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2441/09, da CCJ - voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2442/09, da CPS -favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2443/09, da CFO -voto em separado do Deputado Adriano Diogo, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI - contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 26 E 27) |
| 01/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 28/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 474, de 2011, ao Projeto de Lei nº 765, de 2004, nos termos do artigo 179 da XIII CRI., com redação dada pela resolução 869, de 4 março de 2011. Em 25.04.2011. DA página 15. |
| 30/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 474/2011. |
| 09/05/2017 |
Anexado o Projeto de lei 143/2008. |
| 09/05/2017 |
Anexado o Projeto de lei 58/2014. |
| 09/05/2017 |
Anexado o Projeto de lei 213/2017. |
| 24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |