09/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/12/2004 |
10/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da 'XII C.R.I.'. |
10/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum na forma do substitutivo, e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 440/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 441/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.12) |
17/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e a emenda. |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.731/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.021 (DA p. 5) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
18/01/2007 |
Publicada aLei nº 12.532, de 17.de janeiro de 2007 (DOE p. 01 ) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |