Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 772 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 772 / 2004
Ementa Obriga adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todos os cursos das universidades públicas estaduais.
Data de Publicação 10/12/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, JUSTIÇA E CIDADANIA, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NÍVEL SUPERIOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/12/2004
13/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
10/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2005 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p. 13).
03/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
13/06/2005 Devolvido sem parecer
29/06/2005 94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
03/08/2005 Devolvido sem parecer
04/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
08/08/2005 Juntado pedido de R.E.
09/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
12/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
12/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
16/08/2005 Presidente solicita R.E.
22/08/2005 Devolvido sem parecer
24/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CE
26/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Educação
27/08/2005 Publicados: Parecer nº 2.003/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e Parecer nº 2.004/05, de RE pela CE, Deputado José Bittencourt- favorável à proposição. (DA p. 11)
27/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2005 2003 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2005 2004 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2005 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar