Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0297 /1999

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0297 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República e às Lideranças do Congresso Nacional no sentido de regulamentarem a Lei nº 8899, de 1994, que concede passe livre, no sistema de transporte coletivo interestadual, às pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 16/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores PASSAGEM GRATUITA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2011 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.

Tramitação

Data Descrição
16/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/02/2000 Entrada. À CTC.
18/02/2000 Entrada na CTC
18/02/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
23/02/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Enviado ao Protocolo das Comissões
29/02/2000 Enviado ao Deputado.
06/06/2000 Devolvido e enviado À CTC.
06/06/2000 Recebido com parecer favorável.
27/06/2000 Aprovado o parecer.Ao PC.
28/06/2000 Enviado ao STAM.
06/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/03/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.10)
08/04/2008 Aprovado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 02/04/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 30)
08/04/2008 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.30)-ARQUIVADO
09/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1158 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações      

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