Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 593 / 2005
Ementa Cria e disciplina o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado.
Data de Publicação 07/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Cândido , Aldo Demarchi , Marcelo Bueno , Vitor Sapienza , Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO, DÉBITO FISCAL, DÉBITO TRIBUTÁRIO, INCENTIVO, PAGAMENTO, PROGRAMA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/09/2005
09/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
06/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
30/03/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlinhos Almeida, propõe o envio de cópias do projeto às Secretarias do Est. da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a fim de que se manifestem sobre a proposta de criação do Prog.de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado.
25/07/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao PL 593 de 2005, na forma do substitutivo ora proposto.
11/05/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
22/06/2011 RESTAURADO.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
25/08/2011 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
27/10/2011 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável
03/11/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
08/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/03/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
20/06/2012 Devolvido sem voto
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/06/2012 Devolvido sem voto
29/06/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
13/08/2012 Devolvido sem voto
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/12/2012 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
03/04/2013 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/06/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
16/09/2013 Devolvido da vista
16/09/2013 Recebido com voto em separado de Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
17/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
12/12/2013 Devolvido da vista
04/02/2014 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Orlando Bolçone, contrário
11/02/2014 Publicados pareceres: nº 39, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição e nº 40, de 2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovado Parecer, convertido em voto em separado nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Orlando Bolçone, contrário à proposição. (DA. pág. 18)
11/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2012 39 / 2014 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Orlando Bolçone  
Voto em separado favorável José Zico Prado  
Voto do relator favorável ao PL 593 de 2005, na forma do substitutivo ora proposto. Carlinhos Almeida  
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Voto do relator favorável Donisete Braga  
Voto do relator contrário José Bittencourt  
Cota propõe o envio de cópias do projeto às Secretarias do Est. da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a fim de que se manifestem sobre a proposta de criação do Prog.de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado. Carlinhos Almeida  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar