16/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/02/2005 |
17/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1º, 5 c.c. artigo 33,II da 'XII C.R.I.'. |
13/06/2005 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/03/2007 |
Publicado o parecer nº 339/07, Congresso de Comissões da CCJ; CPS e CFO, todos favoráveis (DA pág. 11 e 12). |
19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077 |