04/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/03/2005 |
07/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
11/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2005 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
01/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ |
20/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/05/2005 |
Publicado Parecer nº 280/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
04/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 1/2006 à PEC nº 1/2005 e ambas à PEC nº 18/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14) |
31/01/2012 |
Publicado despacho:- Desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº
1/2005, à qual se encontra anexada a PEC nº 1/2006, da PEC nº
18/1995,
, (DA p. 6)
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03/02/2012 |
Anexado o Proposta de emenda à Constituição 1/2006. |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |