Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 90 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 90 / 2005
Ementa Obriga a veiculação, gratuita, de campanhas educativas e de utilidade pública em salas de cinema e similares.
Data de Publicação 15/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CAMPANHA EDUCATIVA, CINEMA, ESPETÁCULO, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO SOCIAL, TEATRO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/03/2005
16/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
31/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
07/06/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2006 Publicados: Parecer nº 443/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 444/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 12)
17/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
10/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se à este Projeto de lei o Projeto de lei nº 84/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
10/03/2016 Anexado o Projeto de lei 84/2016.
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 443 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 444 / 2006 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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