Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0026 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0026 / 2000
Ementa Proíbe a cobrança de taxas e outros custos de qualquer natureza para o acesso a cursos e a exames supletivos, nas escolas estaduais.
Data de Publicação 05/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CURSO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO, ESCOLA, EXAME MÉDICO, PROIBIÇÃO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
05/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
08/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
14/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
23/03/2000 Recebido com parecer contrário.
11/04/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
04/05/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
05/05/2000 Presidente solicita Relator Especial
19/05/2000 Juntado pedido de Relator Espeical. Enviado ao PC.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso
13/06/2000 Presidente solicita devolução da proposição
15/06/2000 Devolvido sem parecer.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
02/08/2000 Presidente solicita devolução
04/08/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
04/08/2000 CE. Entrada.
09/08/2000 CE. Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
16/08/2000 CE. Recebido com parecer contrário,
29/08/2000 CE. Vista concedida ao Dep. Cesar Callegari.
14/09/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
15/09/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CE
20/09/2000 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Engler
27/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL. Enviado À CFO.
06/12/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
01/02/2001 Recebido com parecer favorável
20/02/2001 Aprovado o parecer
03/03/2001 Publicados: Parecer nº 99/01, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição; Parecer nº 100/01, de RE pela CE, Deputado Roberto Engler¿contrário à proposição e Parecer nº 101/01, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 3)
03/03/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
07/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
100 / 2001 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Educação                
101 / 2001 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      
99 / 2001 favorável Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça                      

Proposituras Correlatas

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