19/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/03/2005 |
22/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
13/05/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência. |
07/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |