Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 102 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 102 / 2005
Ementa Altera dispositivo da Lei n.º 6606, de 1989, que dispõe a respeito do IPVA, a fim de aumentar para seis o número de parcelas para o seu pagamento.
Data de Publicação 18/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, LEI ESTADUAL 9459/1996, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/03/2005
21/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
14/06/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
20/06/2006 Devolvido da vista
27/06/2006 Publicado requerimento, do deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de RE. (DA p. 11)
28/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
29/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2006 Juntado pedido de R.E.
06/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Palmiro Mennucci, pela comissão CFO
14/07/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Palmiro Mennucci, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/07/2006 Publicado pareceres nºs: 1261, de 2006, da CCJ; 1262, de 2006, da CTC e 1263, de 2006, RE pela CFO - deputado Palmiro Mennuchi, favoráveis. (DA ps. 9 e 10)
19/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 1261 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 1262 / 2006 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
14/07/2006 1263 / 2006 favorável favorável Palmiro Mennucci Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Arnaldo Jardim  
Voto do relator favorável Vinicius Camarinha  
Voto do relator favorável Jorge Caruso  
1 07/12/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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