Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0012 /2000

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0012 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que, após a emissão da certidão de óbito, sejam comunicados a qualificação e o registro geral do falecido aos institutos de identificação.
Data de Publicação 10/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CERTIDÃO DE ÓBITO, FALECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, INSTITUTO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, ÓBITO, REGISTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Tramitação

Data Descrição
10/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/02/2000 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública().
25/02/2000 Entrada na CSP.
01/03/2000 Distr. Deputado Edson Ferrarini
19/04/2000 Recebido com parecer favorável
19/10/2000 Aprovado o Parecer
21/10/2000 Publicado Parecer nº 1606/00, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 3)
21/10/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

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