Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0035 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0035 / 2000
Ementa Obriga as empresas de telefonia a divulgarem, no verso de suas contas, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.
Data de Publicação 11/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CONTA TELEFÔNICA, CRIANÇA DESAPARECIDA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, FOTOGRAFIA, MENOR, PESSOA DESAPARECIDA, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
11/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública().
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
06/04/2000 Recebido com parecer favorável com emendas.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 Entrada na CSP.
02/05/2000 Distr. ao Dep.Celso Tanauí.
17/05/2000 Recebido com parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 35 /2000, na forma das emendas oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2000 Aprovado o Parecer
24/10/2000 Publicados: Parecer nº 1624/00, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1625/00, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 5)
24/10/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/06/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1624 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
1625 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública      

Proposituras Correlatas

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