Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 39 / 2000
Ementa Cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego para os jovens dispensados da prestação do Serviço Militar Obrigatório.
Data de Publicação 11/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, DISPENSA, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL, SEGURO DESEMPREGO, SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
25/02/2000 Enviado à CCJ.
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
10/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Enviado à CCJ.
21/03/2000 Recebido com parecer favorável.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 À CSP.
26/04/2000 Entrada na CSP
02/05/2000 Distr. ao Dep. Edson Ferrarini.
05/05/2000 Enviado ao Deputado.
18/05/2000 Devolvido e enviado à CSP.
18/10/2000 vista para o dep. Afanasio Jazadji.
19/10/2000 Enviado ao Deputado.
23/11/2000 Devolvido e enviado à CSP.
27/11/2000 Recebido com Voto em Separado.
20/03/2001 Redistribuído ao Deputado Gilberto Nascimento.
21/03/2001 Enviado ao Deputado.
11/05/2001 Devolvido e enviado à CSP.
11/05/2001 Recebido com parecer favorável
08/06/2001 Redistr. ao Dep. Wilson de Morais.
12/06/2001 Enviado ao Deputado.
22/06/2001 Devolvido e enviado à CSP.
22/06/2001 Recebido com parecer favorável
27/06/2001 Aprovado o parecer do relator.
27/06/2001 Aprovado o parecer favorável
28/06/2001 Enviado à CFO.
28/06/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Redistribuido ao Deputado Celso Tanaui.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
04/10/2001 Recebido com parecer favorável.
09/10/2001 Vista ao Dep.Vaz de Lima. Ao PC.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
30/10/2001 Devolvido e enviado a CFO.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
30/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1649/01, da CCJ; 1650/01, da CSP e 1651/01,da CFO-favoráveis(DA p.14)
19/02/2002 3ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
20/02/2002 Publicado o requerimento de urgência, DA (pág. 9).
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1649 / 2001 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça          
1650 / 2001 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública                            
1651 / 2001 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2002 Req. Urgência 127906 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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