05/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 05/04/2005 |
06/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
15/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
08/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
09/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
24/08/2005 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
24/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2005 |
Devolvido da vista |
29/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
01/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CCJ |
15/09/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
15/09/2005 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
19/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ |
22/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
28/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marquinho Tortorello, pela comissão CPS |
05/10/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Marquinho Tortorello, pela Comissão de Promoção Social |
08/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 697/05, de RE, pela CCJ, do deputado José Dilson, favorável com substitutivo e parecer nº 2 698, de RE, pela CPS, do deputado José Carlos Stangarlini, favorável ao PL na forma substitutivo apresentado pelo RE-CCJ. (DA p. 9) |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
14/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
15/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.438/05, da CR. (DA p. 19) |
15/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.634. (DA p.20) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.225, de 11 de janeiro de 2006. (DOE p.1) |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |