16/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 16/04/2005 |
19/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
29/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
22/08/2005 |
Devolvido com parecer favorável do relator |
30/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
19/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável à proposição e à emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário |
19/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável à proposição e à emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
25/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.835/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2.836/05, da CFO-favorável, com emenda e Parecer nº 2.837/05, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
25/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CFO. |
09/11/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
16/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
17/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.058/05, da CR. (DA p. 47) |
17/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão-Redação. |
21/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão-Redação. |
23/11/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 3.058/05, da CR. (DA p. 147) |
01/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.602 (DA p.21) |
01/12/2005 |
Aguardando Sanção |
21/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.169, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
21/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.169, de 20 de dezembro de 2005 |
11/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047 |