08/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
Distribuição: CE - Comissão de Educação |
04/11/1999 |
Entrada na CE |
10/02/2000 |
Publicado Parecer nº 23/2000, da Comissão de Educação, favorável (DA p. 3) |
05/12/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
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