Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 203 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 203 / 2005
Ementa Obriga o Poder Executivo a realizar campanhas publicitárias permanentes para divulgação do Serviço "SOS Criança".
Data de Publicação 26/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SOS CRIANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/04/2005
27/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
11/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2006 Juntado pedido de R.E.
17/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CPS
26/05/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Promoção Social
26/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Promoção Social
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/07/2007 Devolvido da vista
07/07/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Luciano Batista, pela CFO.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CFO
18/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Publicados: Parecer nº 2330/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2331/07, de RE pela CPS, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 2332/07, de RE pela CFO, Deputado Luciano Batista¿favorável à proposição. (DA p. 18)
25/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 2330 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
26/05/2006 2331 / 2007 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Promoção Social  
18/09/2007 2332 / 2007 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 203/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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