Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2005
Ementa Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 8.819, 1994, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura e institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural.
Data de Publicação 30/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DEFICIÊNCIA VISUAL, INCENTIVO, LEI ESTADUAL 8819/1994, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/04/2005
03/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/07/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável
30/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
01/09/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/12/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/02/2006 Devolvido sem parecer
21/02/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda apresentada
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda apresentada
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2007 Publicados: Parecer nº 851/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 852/07, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 853/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 21)
27/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 851 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 852 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
05/06/2007 853 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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