| 11/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 11/05/2005 |
| 12/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2005 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 19/05/2005 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 20/05/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 02/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
| 06/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 07/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 23/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.881/05, da CDDC ¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 23/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2007 |
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 17/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/05/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 4514/08, à Presidência da República. |
| 17/06/2008 |
Arquive-se. |
| 20/06/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003 |