| 06/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005 |
| 09/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 10/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 30/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável, na forma do substitutivo da CCJ |
| 30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
| 07/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.257/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.258/05, da CAP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14) |
| 07/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/12/2005 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 29/02, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15) |
| 27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 262/2005 do PL nº 29/2002. Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
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| 05/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |