Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 260 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.320 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "APARE - Associação de Proteção e Amparo ao Reeducando e ao Egresso", em Franca.
Data de Publicação 06/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Tramitação

Data Descrição
06/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005
09/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
20/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
14/07/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, Com pedido de documentos ao Autor.
09/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Publicado Parecer nº 253/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
08/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.790. (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.320, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.320, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 253 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26790 Autógrafo ao Projeto de lei numero 260/2005 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12320 Governador  
3 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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