05/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/05/2005 |
06/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga. |
29/06/2005 |
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável ao PL ao Substitutivo nº 1 e às emendas 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas., pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2005 |
Vista ao Deputado José Bittencourt. |
05/10/2005 |
Devolvido da vista. |
08/11/2005 |
Vista ao Deputado Vinicius Camarinha. |
24/01/2006 |
Recebido da vista. |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao PL ao Substitutivo nº 1 e às emendas 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas. |
24/02/2006 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais. |
02/03/2006 |
Distribuído ao Deputado João Caramez. |
03/04/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário às Emendas de nºs. 1 a 59, ao Substitutivo nº 1 e à Subemenda Substitutiva apresentada pela CCJ. |
27/04/2006 |
Publicado Requerimento, da Deputada Ana Martins, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
03/05/2006 |
Designado Relator Especial o Deputado Ubiratan Guimarães. |
08/05/2006 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas de nº 1 a 59, ao substitutivo nº 1 e as subemendas aptresentadas pela CCJ., do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Assuntos Municipais |
09/05/2006 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali. |
29/08/2006 |
Recebido com voto do relator Mário Reali Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2005, ao Substitutivo n.º 1, à Subemenda Substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e às Emendas n.º 3, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 56, 57, 59, na forma da Subemenda Substitutiva proposta neste parecer, e, portanto, contrário às Emendas n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8, 14, 20, 27, 29, 30, 33, 34, 40, 42, 43, 44, 51, 52, 53 e 58 e ao Substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Municipais., pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
08/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali,Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2005, ao Substitutivo n.º 1, à Subemenda Substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e às Emendas n.º 3, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 56, 57, 59, na forma da Subemenda Substitutiva proposta neste parecer, e, portanto, contrário às Emendas n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8, 14, 20, 27, 29, 30, 33, 34, 40, 42, 43, 44, 51, 52, 53 e 58 e ao Substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Municipais. |
09/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
06/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Deputado Edimir Chedid favorável ao PL e às emendas de nº1 à 59, ao substituto para RE na Comissão de Assuntos Municipais, a proposta apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e à emenda ora apresentada e contrariamente ao substitutivo nº1, à subemenda substitutiva apresentada pela CCJ. |
05/07/2007 |
Redistribuído ao Deputado Estevam Galvão. |
23/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
13/11/2008 |
Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
27/11/2008 |
Devolvido sem parecer. |
28/11/2008 |
Redistribuído ao Deputado Waldir Agnello. |
31/03/2009 |
Devolvido sem parecer. |
26/05/2009 |
Redistribuído ao Deputado Bruno Covas. |
07/02/2011 |
Devolvido sem parecer. |
16/02/2011 |
Redistribuído ao Deputado Cássio Navarro. |
05/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
05/04/2011 |
Comunicado vencimento de prazo. |
05/04/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/04/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFOP |
06/04/2011 |
Recebido com parecer favorável ao PLC na forma do substitutivo apresentado pelo RE da Comissão de Assuntos Municipais e contrário às Emendas números 1 a 59, ao substitutivo 1 e à subemenda substitutiva apresentada pela CCJR., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/04/2011 |
Publicados: Parecer nº 305/10, da CCJ, favorável à proposição, ao Substitutivo nº 1 com Subemenda Substitutiva e contrário às Emendas nº 5, 6, 7, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 42, 44, 58 e 59; Parecer nº 306/10, de RE pela CAMU, favorável à proposição, na forma do Substitutivo, contrário às Emendas de nºs 1 a 59, ao Substitutivo de nº 01, à Subemenda Substitutiva apresentada pela CCJ; Parecer nº 307/11, da CAME-favorável à proposição, ao Substitutivo nº 1, a Subemenda Substitutiva apresentada pela
CCJ com a Subemenda Substitutiva e contrário às Emendas nº 1, 2, 5, 6, 7, 8, 14, 20, 27,
29, 30, 33, 34, 40, 42, 43, 44, 51, 52, 53 e 58 e ao Substitutivo da CAMU e Parecer nº 308/10, de RE pela CFO e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo da CAMU e contrário às emendas nºs. 1 a 59, ao substitutivo nº 1 e à subemenda substitutiva da CCJ e à subemenda substitutiva da CAME ( p. 23 a 29). |
07/04/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/05/2011 |
33ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
03/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/05/2011 |
Publicado requerimento, dos deputados Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 19. |
10/05/2011 |
38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/05/2011 |
11ª Sessão Extraordinária - Figurou |
17/05/2011 |
12ª Sessão Extraordinária - Figurou |
18/05/2011 |
44a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão, votação adiada. |
24/05/2011 |
48a. Sessão Ordinária - Aprovada emenda aglutinativa substitutiva, prejudicado o Projeto e os demais itens. |
25/05/2011 |
Publicado a emenda aglutinativa substitutiva nº 60, de 2011, de autoria: Deputado Samuel Moreira ( Líder do Governo), Líderes dos Partidos - desta Augusta Casa de Leis, e exceto Líder do PT. (DA. páginas 22 à 23). |
25/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
25/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, pela comissão CCJR. |
26/05/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2011 |
Publicado parecer nº 336, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado Jooji Hato - redação final. (DA. página 15). |
27/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 27/05/2011 - prazo para sanção: 17/06/2011. |
28/05/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.395. (DA página 15) |
17/06/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1139, de 16 de junho de 2011. (DOE p. 1 e 3) |
21/12/2011 |
Arquive-se. |
19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009 |