| 17/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/05/2005 |
| 18/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. |
| 01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
| 15/06/2005 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 15/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/08/2005 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 30/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/09/2005 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 06/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela CCJ. |
| 08/09/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/09/2005 |
Mesa. |
| 27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
| 16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003 |
| 16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |