Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 295 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 295 / 2005
Ementa Proíbe as concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás de cortarem o fornecimento residencial de seus serviços, em dias que especifica.
Data de Publicação 14/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma , Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONTA, CONTA DE LUZ, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, FERIADO, FIM DE SEMANA, GÁS, GÁS (CONTA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 14/05/2005
17/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/08/2005 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
15/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/2005 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/09/2005 Publicados: parecer nº 2501, da CCJ e parecer nº 2502, da CSOP, ambos favoráveisao PL. (DA p. 17)
20/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 2501 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/09/2005 2502 / 2005 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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