Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 66 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 66 / 2000
Ementa Autoriza o IPESP a construir unidades habitacionais verticalizadas, para serem financiadas aos contribuintes e pensionistas de baixa renda.
Data de Publicação 22/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUINTE, HABITAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, OBRA, PENSIONISTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
29/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
16/03/2000 Enviado à CCJ.
16/03/2000 Entrada na CCJ.
04/04/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Recebido com o parecer do Relator alterado para favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 Enviado à CAP.
01/08/2000 Entrada na CAP.
07/08/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
09/08/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
09/08/2000 Distribuído ao(a)Deputado(a) Carlos Braga.
10/08/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Devolvido e enviado à CAP.
24/08/2000 Recebido com Parecer favorável.
19/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
20/10/2000 Ao PC.
23/10/2000 Enviado à CFO.
23/10/2000 Entrada na CFO
01/11/2000 Distribuído ao Deputado José de Filippi
06/11/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
01/02/2001 Recebido sem parecer
08/02/2001 Redistribuído ao Deputado José Rezende
09/02/2001 Enviado ao Deputado.
28/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/03/2001 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Aprovado o parecer.
10/09/2001 Enviado ao STAM.
15/09/2001 Publicados: Parecer nº 857/01, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 858/01, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 852/01, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8)
15/09/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
857 / 2001 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
858 / 2001 favorável Carlos Braga Comissão de Administração Pública    
859 / 2001 favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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