25/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CEP - Comissão de Economia e Planejamento(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
17/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
17/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
04/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
05/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/05/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/05/2000 |
Enviado à CEP. |
05/06/2000 |
Distribuido para Dep. Zuza Abdul |
06/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/06/2000 |
Devolvido e enviado À CEP. |
19/06/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à Emenda apresentada pela CCJ. |
29/11/2000 |
Aprovado o parecer |
30/11/2000 |
Enviado à CFO. |
30/11/2000 |
Entrada na CFO. |
06/12/2000 |
Distribuído ao Deputado José Rezende. |
07/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
15/12/2000 |
100ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a emenda |
15/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator Dep. Rodrigo Garcia,favorável ao projeto e à emenda da CCJ.Ao STAM. |
15/12/2000 |
Reentrada à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
20/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4) |
20/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2150/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2151/2000, da CEP (Favorável ao PL, contrário à Emenda da CCJ); 2152/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.5) |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
06/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
07/02/2001 |
Publicado o parecer 11/2001, da CR (DA, p.9) |
07/02/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
13/02/2001 |
Ofício nº 0209/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.915 (DA p. 7) |
03/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 59, do Senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Total (DA p. 2) |
08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.à CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
23/08/2001 |
112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
24/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15) |
31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038 |