| 25/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
| 27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 04/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 05/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 11/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 19/05/2000 |
Entrada na CE. |
| 23/05/2000 |
CE. Distribuido ao Dep. Edson Aparecido |
| 01/06/2000 |
CE. Parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ. |
| 15/06/2000 |
CE. Parecer aprovado. |
| 16/06/2000 |
Entrada na CFO |
| 11/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Lobbe Neto |
| 22/08/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL,à emenda da CCJ, com emenda. |
| 07/11/2000 |
Aprovado o parecer |
| 11/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1757/00, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1758/00, da CE (Contrário ao PL e à Emenda da CCJ); 1759/00, da CFO (Favorável ao PL com Emenda, e favorável à Emenda da CCJ) - DA, p.29 |
| 09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
| 17/09/2003 |
26ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas da CCJ e CFO. |
| 17/09/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 18/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 18/09/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
| 19/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 24/09/2003 |
Publicado o Parecer Nº 1155/2003 da Comissão de Redação - D.A. p. 16 |
| 24/09/2003 |
Pauta 1(uma) sessão - (redação) |
| 01/10/2003 |
Ofício nº 6790/2003 entregue na ATL. |
| 02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.739 (DA, p.21/22) |
| 23/10/2003 |
Publicada Mensagem nº 71, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12) |
| 24/10/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 28/10/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
| 03/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 04/11/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 06/11/2003 |
Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ. |
| 11/11/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
| 17/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Afonso Lobato pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 20/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 24/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto. Ao STAM. |
| 24/11/2003 |
148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 24/11/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 25/11/2003 |
Publicado Parecer nº 2001/03, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.14) |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |