08/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/06/2005 |
09/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
17/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
14/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha Com pedido de documentos ao Autor. |
09/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
05/12/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante |
13/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
25/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum |
25/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2006 |
Publicado Parecer nº 804/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
29/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.960 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
23/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.431, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006. |
23/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.431, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |